3 de março de 2022

Credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida

23 de fevereiro de 2022

Tomador e prestador respondem juntos por fraude em terceirização, decide TST

21 de fevereiro de 2022

Banco não deve realizar operação “tele saque” em cartão consignado

18 de fevereiro de 2022

PORQUE DECLARAÇÕES NAZISTAS SÃO CONSIDERADAS CRIME?

16 de fevereiro de 2022

Lei que reduz jornada de trabalho e mantém salários é inconstitucional

14 de fevereiro de 2022

Seguro de vida. Pretensões que envolvam segurado e segurador e derivem da relação jurídica securitária. Prazo prescricional ânuo. Aplicabilidade. Tema IAC 2.

9 de fevereiro de 2022

Unimed deve custear cirurgia bariátrica urgente em período de carência

7 de fevereiro de 2022

Seguro empresarial contra incêndio. Seguro de dano. Perda total do bem segurado. Limitação da indenização ao prejuízo efetivamente experimentado.

4 de fevereiro de 2022

Locatário não responde por taxa de ocupação após consolidação da propriedade fiduciária

3 de fevereiro de 2022

Mulher demora a fazer BO de furto e banco é isento de reparar prejuízo

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