Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente […]

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa […]

A SDI-II do TST julgou improcedente ação rescisória do Banco Santander e assegurou a mais de oito mil aposentados do antigo Banespa pagamento de participação nos […]

O MPF – Ministério Público Federal de São Paulo instaurou procedimento administrativo para acompanhar o planejamento de vacinação da população brasileira contra a covid-19, bem como […]

É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta de capital social […]

“É muita tristeza este processo.” Assim a ministra Nancy Andrighi, do STJ, começou seu voto na sessão da 3ª turma do STJ que julgou pedido de […]

O Dr. Francisco Vilas Boas, advogado criminalista do Andrade & Souto e professor, participou de um debate sobre os procedimentos de investigação e prisão preventiva. O […]

Em Lagoa Santa, um casal que foi insultado após resgatar um cachorro que estava perdido será indenizado em R$ 10 mil, por danos morais. O dono […]

O ministro do TST Luiz José Dezena da Silva atendeu pedido da JBS para afastar decisão que a condenou a adotar mais de cem medidas de […]

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou […]

Uma funcionária que pediu demissão, mas depois descobriu que estava grávida não tem direito à estabilidade. Decisão é da 13ª turma do TRT da 2ª região […]

O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, do Rio Grande do Sul, determinou indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada do […]

O Banco Bradesco terá que indenizar uma de suas clientes, aposentada, em R$ 6 mil, por danos morais. A decisão é da 12ª Câmara Cível do […]

O juiz do Trabalho Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71ª vara de SP, deferiu liminar para determinar que um sindicato exclua o nome de […]

Comprador que teve que desistir de imóvel porque não conseguiu financiamento não será restituído pelos valores pagos a título de comissão de corretagem. Além disso, as […]

Uma fotógrafa que teve seu perfil profissional desativado pelo Instagram será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. Além disso, o Facebook, detentor da plataforma, […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a C.A. Sales Panificação-ME a pagar R$ 1 mil de indenização por danos […]

Com base na teoria da aparência, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a pagar uma dívida […]

A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por violação a direitos de personalidade, especialmente […]

​​Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto […]

Em Pouso Alegre, região Sul de Minas, uma concessionária receberá reparação material de aproximadamente R$ 7 mil de uma cliente, porque ela danificou o motor de […]

Por unanimidade, a 3ª turma do TRT da 10ª região considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalhador dispensado por justa causa pela prática […]

O juiz do Trabalho Rogério Princivalli da Costa Campos, de Pindamonhangaba/SP, suspendeu a CNH e o passaporte de executados por verbas trabalhistas.   No caso, sentença […]

Um casal de Belo Horizonte receberá indenização no valor de R$ 10 mil após falha na prestação de serviço de transporte – uma charrete – para […]