Na cidade de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma consumidora será reparada em R$ 15 mil por danos morais e receberá o estorno de aproximadamente […]

No último dia 1º, foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a Facebook Serviços Online do Brasil […]

Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou pretensão de aprendiz que buscava o reconhecimento da estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo […]

Empresa de turismo terá de reembolsar valor integral, sem aplicação de multas, pago por cliente por voo que acabou sendo cancelado em razão da pandemia. Decisão […]

O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, negou pedido de suspensão de visitas entre pai e filho em razão […]

Administradora de hotéis indenizará uma hóspede que teve sua intimidade exposta. A autora da ação foi surpreendida enquanto estava despida pela entrada de um homem em […]

A juíza de Direito Fernanda Pinheiro Tractenberg, da 3ª vara Cível de São Leopoldo/RS, negou pedido de constrição de bens via Bacenjud em razão da lei […]

Quando as medidas típicas adotadas na execução não produzem efeito, é lícito impedir a saída do país dos devedores, ao menos enquanto não for apresentada uma […]

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 20, a lei 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia. O uso telemedicina já havia sido […]

Cliente paga multa por negar dívida, sabendo de sua existência.   Um consumidor foi punido por ter mobilizado a justiça contra uma empresa por um débito […]

Em votação unânime, os ministros do STF decidiram que dispositivos da 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais, são […]

Doença compromete o fluxo sanguíneo nos olhos e causa cegueira.   O Estado de Minas Gerais deverá fornecer o medicamento Lucentis a uma mulher que tem […]

Plano de saúde se negou a cobrir transplante de medula óssea.     A cooperativa de saúde Unimed terá que indenizar em R$ 8 mil, por […]

O impedimento havia sido adotado por hospital como medida de prevenção contra o coronavírus.

Você sabe a origem do dia do advogado? Em meio às comemorações do “Mês da Advocacia”, achamos importante nos entrosarmos mais com esse momento tão importante.

Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 14 anos em vigor.

Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação.

O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o devedor de tributos a quitar suas dívidas se existem meios legais e adequados para esta […]

STJ: É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em […]

A doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens é impossível, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil.

A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.