Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 14 anos em vigor.

Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação.

O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o devedor de tributos a quitar suas dívidas se existem meios legais e adequados para esta […]

STJ: É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em […]

A doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens é impossível, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil.

A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.

Medida foi tomada devido crise gerada pela pandemia, diz empresa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a MP (medida provisória) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Para evitar a propagação do coronavírus entre moradores, o síndico pode impor restrições ao uso de condomínio.

O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, […]

Casal em dissolução de união estável consegue gratuidade de Justiça em razão da pandemia

2ª turma entendeu que demissão imotivada do professor dificultou a recolocação do profissional no mercado do trabalho.

Ao que tudo indica, mesmo com todas as dificuldades para as implementações das prescrições da LGPD, em principal, em tempos de pandemia, as organizações não poderão […]

A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa.

O site de vendas Mercado Livre deve proteger as contas de seus clientes. Caso contrário, falha na prestação do serviço.

Decisão é válida para instituições de ensino superior. Portaria permite também a suspensão das atividades acadêmicas e flexibilização de estágios

O pai da menina impediu o idoso de visitá-la após o divórcio com a avó.

Decisão unânime do STF julgou improcedente ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Com extensão do prazo, empregadores terão que fazer uma nova renegociação com os trabalhadores

A pandemia da covid-19 despertou o desejo de muitos casais em formalizarem a união estável e impôs novas formas de celebrar o amor àqueles que foram […]

Trata-se de uma importante e significativa evolução para a sociedade, trazendo maior celeridade e descomplicações para casais que não desejam mais continuar em matrimônio.

Leia a cartilha sobre a participação nas audiências