A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21, considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da […]

Um homem que dizia não situação financeira estável, porém ostentava riqueza incompatível com esse argumento foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar pensão […]

Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.709/20 e, com a publicação, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados […]

A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que […]

A 2ª turma do TRT da 4ª região condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um […]

Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor […]

Cliente consegue rescisão de contrato com empresa de móveis planejados em recuperação judicial que deixou de cumprir com a data de entrega estipulada. A decisão é […]

Decisão da juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, do 2º JECCrim de Sobradinho/DF, julgou improcedente o pedido feito por um consumidor para que […]

Passageira que teve escala adicionada em viagem e sofreu downgrade de classe em um dos trechos será indenizada por companhias aéreas em R$ 7 mil, por […]

Na cidade de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma consumidora será reparada em R$ 15 mil por danos morais e receberá o estorno de aproximadamente […]

No último dia 1º, foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a Facebook Serviços Online do Brasil […]

Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou pretensão de aprendiz que buscava o reconhecimento da estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo […]

Empresa de turismo terá de reembolsar valor integral, sem aplicação de multas, pago por cliente por voo que acabou sendo cancelado em razão da pandemia. Decisão […]

O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, negou pedido de suspensão de visitas entre pai e filho em razão […]

Administradora de hotéis indenizará uma hóspede que teve sua intimidade exposta. A autora da ação foi surpreendida enquanto estava despida pela entrada de um homem em […]

A juíza de Direito Fernanda Pinheiro Tractenberg, da 3ª vara Cível de São Leopoldo/RS, negou pedido de constrição de bens via Bacenjud em razão da lei […]

Quando as medidas típicas adotadas na execução não produzem efeito, é lícito impedir a saída do país dos devedores, ao menos enquanto não for apresentada uma […]

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 20, a lei 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia. O uso telemedicina já havia sido […]

Cliente paga multa por negar dívida, sabendo de sua existência.   Um consumidor foi punido por ter mobilizado a justiça contra uma empresa por um débito […]

Em votação unânime, os ministros do STF decidiram que dispositivos da 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais, são […]

Doença compromete o fluxo sanguíneo nos olhos e causa cegueira.   O Estado de Minas Gerais deverá fornecer o medicamento Lucentis a uma mulher que tem […]

Plano de saúde se negou a cobrir transplante de medula óssea.     A cooperativa de saúde Unimed terá que indenizar em R$ 8 mil, por […]

O impedimento havia sido adotado por hospital como medida de prevenção contra o coronavírus.