Em ação popular, cidadão alegou prejuízos na prestação de serviços de Caraguatatuba.

A empresa deverá indicar nome e e-mail de 24 pessoas que distribuíram ofensas à mulher, para que ela possa ensejar ação de indenização cível ou criminal.

Decreto da prefeitura municipal de BH prevê cassação de alvará para quem descumprir a ordem

Segundo a medida, mero nexo de causalidade entre a conduta e o dano não implica responsabilização.

Em tempos de crise e histeria causadas pela pandemia da Covid-19, criminosos aplicam golpes para angariar vantagens ilícitas com a utilização da internet e da tecnologia. […]

No momento em que a crise causada pela epidemia impacta profundamente as relações contratuais no Brasil, levar as demandas por renegociação e readequação ao Judiciário não […]

Mesmo que não haja lockdown formalizado, tribunais poderão solicitar suspensão de prazos ao CNJ.

Decisão do magistrado considerou que o perigo de dano é nítido uma vez que os passageiros não possuem meio de subsistência no local.

Para desembargador do TJ/PE, submeter profissional ao contato direto com pacientes significa impor a ela a assunção de um grau de risco muito superior ao da […]

Para desembargador, a apreensão do veículo irá contribuir no cumprimento de medidas de isolamento social.

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

O magistrado verificou que o valor do débito alimentar corresponde a mais de 50% do salário do pai, montante vedado pelo CPC.  

Uma vez que a pandemia impacta a sociedade como um todo, sem nenhuma exceção, é razoável a redução do aluguel, disse o juiz de São José […]

Cejusc Virtual possibilita realizar conciliações e mediações por meio de videoconferência, WhatsApp e outros recursos tecnológicos.

O morador que ajuizou a ação alega que o condomínio não está tomando as precauções necessárias para combater a disseminação do coronavírus nas suas áreas comuns, […]

Para juiz do Trabalho Victor Pedroti Moraes, da 52ª vara do TRT da 2ª região, “não é crível que a reclamada queira levar vantagem neste momento”.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa […]

Magistrado considerou que o momento de pandemia “pede isolamento social”.  

A liminar é da juíza de Direito substituta Ana Luisa Schmidt Ramos do JEC do Norte da Ilha/SC.

A medida atinge quem tem consumo mensal inferior ou igual a 220 kWh  

De modo excepcional e visando unicamente a preservar o melhor interesse do menor, é possível conceder Habeas Corpus para que bebê de dois meses fique provisoriamente […]

Com o objetivo instruir consumidores e fornecedores durante a pandemia do novo coronavírus, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou nesta segunda-feira, […]

A ação de execução de alimentos é ajuizada para proteção do credor. É dever dos pais e responsáveis o pagamento de alimentos aos filhos, ainda mais […]

Aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (3/4), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil, […]