abril 2, 2025
É nulo o ato jurídico firmado por sócios de uma empresa em desrespeito ao seu contrato social. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal […]
março 31, 2025
Um banco foi condenado pela Vara Cível de Nova Esperança, na comarca de Maringá (PR), a ressarcir transferências, empréstimos e pagamentos feitos após um golpe telefônico […]
março 24, 2025
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o sigilo fiscal do alimentante pode ser quebrado quando necessário para verificar real capacidade financeira e garantir o […]
março 17, 2025
A Prefeitura de Belo Horizonte realiza, da segunda (17) a sexta-feira (21), das 8h às 17h, o 8º Evento de Conciliação para contribuintes que estão em […]
março 13, 2025
Para cobrar uma dívida de condomínio, é possível penhorar o imóvel que a originou, mesmo que ele esteja financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária. […]
fevereiro 19, 2025
Se a presença de socioafetividade autoriza que se reconheça o vínculo de filiação entre duas pessoas, sua ausência pode resultar no rompimento dele, mesmo quando o […]
fevereiro 14, 2025
A ordem judicial de indisponibilidade de bens basta para interromper o prazo de prescrição intercorrente da execução fiscal, sendo desnecessária a efetiva penhora. Com essa conclusão, […]
fevereiro 12, 2025
A apresentação do réu na ação, em momento anterior à decisão do juiz sobre a realização de audiência de mediação e conciliação, não implica no início […]
fevereiro 5, 2025
A 3ª turma do STJ determinou que criança adotada por um casal, aos cinco meses, sem respeitar a fila de adoção, fosse mantida na família adotante. […]
fevereiro 3, 2025
A 5ª turma do TRT da 9ª região negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre pastor e igreja de abrangência nacional ao entender que a atividade […]
janeiro 28, 2025
O juiz do Trabalho Walace Heleno Miranda de Alvarenga, da 3ª vara de Governador Valadares/MG, condenou dois fazendeiros de Aimorés/MG por submeterem trabalhadores a condições análogas […]
dezembro 17, 2024
O pleno do TST fixou, nesta segunda-feira, 16, tese sobre os critérios para concessão de Justiça gratuita em processos trabalhistas. O julgamento, referente ao recurso de […]
dezembro 13, 2024
No caso de cirurgia plástica estética, só pode se presumir culpa do médico se o resultado for desarmonioso, segundo o senso comum. Com esse entendimento, a […]
dezembro 3, 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, […]
novembro 14, 2024
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado nesta terça-feira (12/11), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento […]
novembro 8, 2024
Nesta quarta-feira, 6, STF declarou, por maioria, a constitucionalidade da EC 19/98, que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos, possibilitando a contratação pela modalidade CLT. Ficou […]
novembro 4, 2024
O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela […]
outubro 24, 2024
A Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, o sigilo das comunicações telefônicas e de dados, bem como a inviolabilidade da vida privada e da intimidade. […]
outubro 18, 2024
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca […]
outubro 9, 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que negou o pedido de acúmulo […]
outubro 3, 2024
Fotografias de um casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável, conforme a definição do artigo 1.723 […]
setembro 25, 2024
A 2ª seção do STJ decidiu afetar os REsps 2.124.701, 2.124.713 e 2.124.717, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A […]
setembro 18, 2024
O TSE decidiu, nesta terça-feira, 17, declarar a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro. A decisão foi unânime entre os […]
setembro 13, 2024
Nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, a OAB-MG, por meio da Comissão de Direito Empresarial, promoverá o II Congresso Mineiro de Direito Empresarial, […]