novembro 14, 2024
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado nesta terça-feira (12/11), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento […]
novembro 8, 2024
Nesta quarta-feira, 6, STF declarou, por maioria, a constitucionalidade da EC 19/98, que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos, possibilitando a contratação pela modalidade CLT. Ficou […]
novembro 4, 2024
O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela […]
outubro 24, 2024
A Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, o sigilo das comunicações telefônicas e de dados, bem como a inviolabilidade da vida privada e da intimidade. […]
outubro 18, 2024
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca […]
outubro 9, 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que negou o pedido de acúmulo […]
outubro 3, 2024
Fotografias de um casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável, conforme a definição do artigo 1.723 […]
setembro 25, 2024
A 2ª seção do STJ decidiu afetar os REsps 2.124.701, 2.124.713 e 2.124.717, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A […]
setembro 18, 2024
O TSE decidiu, nesta terça-feira, 17, declarar a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro. A decisão foi unânime entre os […]
setembro 13, 2024
Nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, a OAB-MG, por meio da Comissão de Direito Empresarial, promoverá o II Congresso Mineiro de Direito Empresarial, […]
setembro 11, 2024
É ilegal que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) edite resolução para proibir cirurgiões-dentistas de conduzir procedimentos na face como rinoplastia e lifting de sobrancelhas, uma vez […]
setembro 5, 2024
O ministro Gilmar Mendes, do STF, assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças com sete anos completos diagnosticadas com DMD – […]
setembro 3, 2024
O crédito que o fiador tem para receber pelo pagamento da fiança bancária se submete à recuperação judicial do afiançado se a carta de fiança for […]
agosto 29, 2024
O MP/SP pediu o arquivamento de uma investigação criminal que visava apurar eventuais delitos praticados pela plataforma Blaze.com. A averiguação teve início após uma apostadora procurar […]
janeiro 24, 2024
Para a 3ª turma do STJ, com a entrada em vigor da lei 14.112/20 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das […]
janeiro 22, 2024
A 1ª turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso da ex-mulher de um militar falecido para determinar que a cota-parte da […]
janeiro 16, 2024
A Unimed terá de fornecer o medicamento Ocrelizumabe (Ocrevus) para tratamento de esclerose múltipla. Assim decidiu o juiz de Direito Leonys Lopes Campos da Silva, da […]
dezembro 18, 2023
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão do juízo da 2ª vara Cível de Limeira/SP que reconheceu a simulação e nulidade de escritura […]
novembro 13, 2023
Banco pagará a devedor diferença entre dívida e valor recebido por imóvel leiloado em execução extrajudicial. Decisão que reformou sentença é da 29ª câmara de Direito […]
outubro 30, 2023
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo […]
outubro 26, 2023
A 3ª turma do STJ decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal para […]
outubro 11, 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de os pais fecharem acordo sobre parcelas de pensão alimentícia em atraso […]
setembro 26, 2023
Para a 3ª turma do STJ, não há óbice à penhora de ações que integrem o capital social de sociedade anônima em recuperação judicial. Segundo o […]
setembro 20, 2023
Na sessão desta terça-feira, 19, a 2ª turma do STF restabeleceu sentença que havia reconhecido o direito de uma mulher com AME – amiotrofia espinhal progressiva de ter […]