Homem com deficiência terá isento IPVA vencidos e vincendos de veículo em seu nome. Assim decidiu o juiz de Direito Gustavo Pisarewski Moisés, de Jundaí/SP, ao […]
Inicialmente, importa consignar que a impenhorabilidade do bem de família funda-se na consideração de que, em determinadas hipóteses, com o objetivo de tutelar direitos e garantias […]
Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de […]
A juíza de Direito Tathiana Yumi Arai Junkes, da 16ª vara de Curitiba, determinou que os aluguéis devidos por uma empresa sejam reajustados pelo INPC, e […]
Empresa de telefonia não deve ser responsabilizada por terceiros aplicarem golpe que clonou WhatsApp. Após anunciar apartamento, mulher teve seu aplicativo clonado e estelionatários pediram dinheiro […]
Entrevista concedida pelo Advogado e professor Francisco Vilas Boas para o Jornal Integração, sobre o crime de stalking. Veja entrevista completa no link […]
O curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil; então, tem responsabilidade indireta ou por fato de terceiro quanto ao ato do curatelado. […]
Além da recuperação judicial e da falência, a Lei n. 11.101/2005 trouxe outra solução para que sociedades empresárias em situação de crise econômico-financeira possam se reabilitar […]
Plano de saúde deve providencias tratamento via home care que beneficiária precisa para tratamento de saúde. A operadora deve fornecer insumos, medicamentos e enfermeira 24 horas. […]
Inicialmente, importa consignar que a impenhorabilidade do bem de família funda-se na consideração de que, em determinadas hipóteses, com o objetivo de tutelar direitos e garantias […]
Passageiros que sofreram atraso em voo, perderam conexão internacional e receberam assistência precária por parte da empresa aérea conseguiram majoração da indenização por danos morais. A […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial […]
Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que […]
Compradores terão índice de correção monetária de contrato de financiamento substituído do IGP-M pelo IPCA. Decisão é da juíza de Direito Roberta Luchiari Villela, da 7ª […]
O plano Saúde Caixa deverá fornecer imediato tratamento e por tempo indeterminado a criança de três anos portadora de autismo. Apesar de não constar no rol […]
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que faleceu em […]
A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, […]