A Reforma Tributária já impõe um teste de resistência prático às empresas brasileiras. Embora o início da transição formal esteja previsto para 2027, esperar a virada do calendário para revisar acordos vigentes representa uma ameaça direta à rentabilidade e à segurança jurídica dos negócios.

Para acompanhar as discussões mais recentes sobre esse cenário e mapear soluções tecnológicas aplicadas à advocacia corporativa, o sócio Guilherme Andrade, da Andrade & Souto, está em São Paulo participando da FENALAW 2026. Considerado o maior congresso de inovação, tecnologia e negócios jurídicos da América Latina, o encontro reúne as principais referências do setor no Transamerica Expo Center até o dia 29 de outubro.

O alerta dos painéis: inércia contratual até 2027 é risco financeiro
Entre os temas de maior destaque na programação desta edição, a palestra “O risco silencioso da Reforma Tributária nos contratos vigentes: por que a readequação contratual é vital” colocou em evidência a urgência de auditar bases contratuais ativas.

Acordos de fornecimento continuado, contratos de prestação de serviços e parcerias plurianuais calculados sob a lógica tributária atual (PIS, Cofins, ICMS e ISS) correm sério risco de desequilíbrio econômico. O alerta compartilhado no palco do evento foca em pontos cruciais que exigem antecipação:

• Equilíbrio econômico-financeiro: A criação da CBS e do IBS alterará regimes de cumulatividade e apropriação de créditos, descalibrando preços e custos originalmente combinados.
• Cláusulas de repasse e gross-up: Fórmulas contratuais antigas deixam de fazer sentido frente aos novos tributos, o que pode gerar perdas de margem silenciosas para fornecedores ou custos imprevistos para contratantes.
• Prevenção de litígios: O volume de contratos que demandarão aditivos em 2027 será massivo. Antecipar a repactuação mitiga o risco de disputas judiciais decorrentes de revisões de última hora.

Inteligência Artificial e a velocidade de revisão
Além da matéria jurídica, os debates na FENALAW ressaltam o papel fundamental da tecnologia na triagem desses riscos. A análise manual de dezenas ou centenas de minutas históricas costuma sobrecarregar equipes internas e atrasar diagnósticos críticos.

A utilização de inteligência artificial aplicada ao ciclo de vida dos contratos, como demonstrado em apresentações do congresso, permite extrair cláusulas sensíveis em larga escala e mapear vulnerabilidades em fração de tempo. A automação, contudo, atua como suporte: a estratégia de repactuação, a ponderação das margens e a construção das novas cláusulas continuam demandando a análise criteriosa e sob medida da advocacia consultiva.

A presença do Andrade & Souto na FENALAW reforça o compromisso do escritório em trazer para a rotina de seus clientes o que há de mais atual em governança, tecnologia e planejamento preventivo, garantindo que a transição tributária seja enfrentada com clareza técnica e antecipação estratégica.

Fontes

https://www.bra1.com.br/economia/id-704806/reforma_tributaria_exige_acao_urgente_em_contratos__veja_como_a_ia_pode_salvar_o_seu_negocio?utm_source

O que muda com a reforma tributária em 2026 e como isso afeta o dia a dia dos brasileiros