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A Justiça do Trabalho manteve suspensas as demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia. Em decisão desta segunda-feira, 24, a juíza Sandra Nara Bernardo Silva extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa para tentar derrubar a liminar que determinou a reintegração dos funcionários.
A decisão mantém os efeitos da liminar concedida em 18 de agosto pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade questionou os desligamentos e alegou que a empresa não comunicou previamente os cortes ao sindicato.
Demissões atingiram cerca de 3 mil trabalhadores
Na semana que antecedeu o pedido de recuperação judicial, o grupo dispensou cerca de 3 mil trabalhadores. A empresa reúne as marcas Casas Bahia, Ponto, antigo Pontofrio, e Extra.com. No mesmo período, foram fechadas 298 lojas.
O grupo recorreu à Justiça para tentar suspender a liminar, mas a juíza Sandra Nara Bernardo Silva extinguiu o novo processo. Ainda cabe recurso contra decisão.
Alem de reintegrar os funcionarios, um liminar impede novas demissões coletivas até que a empresa cumpra os requisitos do Tema 638, do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra prevê negociação coletiva com o sindicato antes da realização de dispensas em massa.
Em 20 de agosto, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos encaminhou o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Foro Trabalhista de Brasília e determinou a abertura de um processo de conciliação trabalhista.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também pediu para participar da ação como assistente da CNTC. Em despacho de 21 de agosto, a Justiça determinou que as partes e o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenham 15 dias para se manifestar sobre o pedido.
O grupo Casas Bahia havia solicitado a recuperação judicial para reorganizar uma dívida de cerca de R$ 17,3 bilhões.
Fonte: https://revistaoeste.com/economia/justica-mantem-suspensas-demissoes-das-casas-bahia/
