Direito de arrependimento do consumidor e Covid-19: um recorte analítico do projeto de lei 1.179, de 2020
abril 3, 2020POR CONTA DA PANDEMIA Governo adia pagamento de tributos federais de março e abril
abril 6, 2020A advogada Vanessa Souto, do Andrade&Souto, publicou um compilado com as principais informações sobre o Programa instituído pela Medida Provisória nº 936/2020, que autoriza a redução de salários e jornada, suspensão dos contratos de trabalho e cria benefício emergencial.
Confira na íntegra baixando o informativo abaixo:
Principais Pontos nº 936.Redução de Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho
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