O ministro da Saúde deve esclarecer, em 48 horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases. A determinação, deste domingo (13/12), é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Ministério da Saúde tem 48 horas para informar previsão de vacinação
Geraldo Magela/Agência Senado
Ele é relator de duas ações que tratam da compra de vacinas contra o coronavírus e que foram tiradas pauta neste final de semana após o advogado-geral da União apresentar o plano de imunização do governo.

O AGU, José Levi Melo do Amaral Jr., informou que já cumpre as determinações do voto do ministro. Lewandowski votou para determinar que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus. Além disso, determinou que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.

Agora, o relator pediu mais tempo para analisar o documento. Além das ADPFs, Lewandowski relata duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essas ações serão julgadas na próxima quarta-feira (16).

Com a chegada do recesso judicial, que começa no dia 20 de dezembro, demandas urgentes serão decididas pelo presidente da corte, Luiz Fux. Mas apenas na primeira quinzena. O comando do Supremo será exercido pela vice-presidente, ministra Rosa Weber, de 18 a 29 de janeiro.

Fonte: Conjur