A Medida Provisória nº 936/2020 foi convertida na Lei nº 14.020/2020 e trouxe Regulamentação Trabalhista Complementar – Por Marco Aurélio Oliveira Lima
julho 8, 2020Vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão será indenizado
julho 10, 2020Medida foi tomada devido crise gerada pela pandemia, diz empresa
A Latam Brasil entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos (EUA), informou hoje (9) a empresa por meio de comunicado à imprensa. A empresa disse que a medida foi tomada em decorrência da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus na indústria aeronáutica. De acordo com a empresa, a medida visa reestruturar suas dívidas e gerenciar efetivamente sua frota de aeronaves, enquanto permite a continuidade operacional.
“A decisão da LATAM Brasil é um movimento natural diante do prolongamento da pandemia do coronavírus. Dado que o ambiente externo ainda não dá sinais fortes de recuperação, integrar o processo do Capítulo 11 é a melhor opção para a LATAM Airlines Brasil ter acesso às novas fontes de liquidez”, informou a empresa.
Segundo a Latam, a medida tomada nesta quinta-feira (9) pode facilitar também o financiamento que está em negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a decisão, a Latam Brasil se junta as outras afiliadas do grupo Latam Airlines, no Chile, Peru, Equador e Estados Unidos, que recorreram à lei de falência dos Estados Unidos. Em maio deste ano, o Grupo Latam já havia entrado com um processo de reestruturação da dívida nos Estados Unidos, invocando o Capítulo 11 da lei de falências dos Estados Unidos.
No primeiro trimestre, o endividamento do grupo chegou a US$ 7,6 bilhões de dólares e a dívida total é estimada em US$ 17, 9 bilhões. Com o pedido de recuperação, a empresa terá um prazo para se reorganizar financeiramente.
“O Capítulo 11 nos Estados Unidos é o melhor caminho a seguir para alcançar os objetivos do Grupo LATAM Airlines e cumprir as suas obrigações, ao mesmo tempo em que a companhia administra de maneira abrangente a sua frota e endereça as suas dívidas. A LATAM Airlines Brasil continuará a voar normalmente durante todo o processo do Capítulo 11”, disse a empresa.
A Latam Brasil disse ainda que continuará operando os seus voos de passageiros e de carga; que serão respeitadas todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa LATAM Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes.
A empresa disse também que os funcionários continuarão sendo pagos e receberão os benefícios previstos em seus respectivos contratos de trabalho; fornecedores receberão tratamento adequado conforme as regras aplicáveis, o que não impacta o pagamento dos materiais e serviços entregues a partir de 9 de julho de 2020 e ao longo desse processo e que as agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupções em suas interações com o grupo.
Fonte: Agência Brasil