Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar.

Em ação popular, cidadão alegou prejuízos na prestação de serviços de Caraguatatuba.

A empresa deverá indicar nome e e-mail de 24 pessoas que distribuíram ofensas à mulher, para que ela possa ensejar ação de indenização cível ou criminal.

Decreto da prefeitura municipal de BH prevê cassação de alvará para quem descumprir a ordem

Segundo a medida, mero nexo de causalidade entre a conduta e o dano não implica responsabilização.

Em tempos de crise e histeria causadas pela pandemia da Covid-19, criminosos aplicam golpes para angariar vantagens ilícitas com a utilização da internet e da tecnologia. […]

No momento em que a crise causada pela epidemia impacta profundamente as relações contratuais no Brasil, levar as demandas por renegociação e readequação ao Judiciário não […]

Mesmo que não haja lockdown formalizado, tribunais poderão solicitar suspensão de prazos ao CNJ.

Decisão do magistrado considerou que o perigo de dano é nítido uma vez que os passageiros não possuem meio de subsistência no local.

Para desembargador do TJ/PE, submeter profissional ao contato direto com pacientes significa impor a ela a assunção de um grau de risco muito superior ao da […]

Para desembargador, a apreensão do veículo irá contribuir no cumprimento de medidas de isolamento social.

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

O magistrado verificou que o valor do débito alimentar corresponde a mais de 50% do salário do pai, montante vedado pelo CPC.  

Uma vez que a pandemia impacta a sociedade como um todo, sem nenhuma exceção, é razoável a redução do aluguel, disse o juiz de São José […]

Cejusc Virtual possibilita realizar conciliações e mediações por meio de videoconferência, WhatsApp e outros recursos tecnológicos.

O morador que ajuizou a ação alega que o condomínio não está tomando as precauções necessárias para combater a disseminação do coronavírus nas suas áreas comuns, […]

Para juiz do Trabalho Victor Pedroti Moraes, da 52ª vara do TRT da 2ª região, “não é crível que a reclamada queira levar vantagem neste momento”.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa […]

Magistrado considerou que o momento de pandemia “pede isolamento social”.  

A liminar é da juíza de Direito substituta Ana Luisa Schmidt Ramos do JEC do Norte da Ilha/SC.

A medida atinge quem tem consumo mensal inferior ou igual a 220 kWh