Em Pouso Alegre, região Sul de Minas, uma concessionária receberá reparação material de aproximadamente R$ 7 mil de uma cliente, porque ela danificou o motor de […]
Por unanimidade, a 3ª turma do TRT da 10ª região considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalhador dispensado por justa causa pela prática […]
O juiz do Trabalho Rogério Princivalli da Costa Campos, de Pindamonhangaba/SP, suspendeu a CNH e o passaporte de executados por verbas trabalhistas. No caso, sentença […]
A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21, considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da […]
Um homem que dizia não situação financeira estável, porém ostentava riqueza incompatível com esse argumento foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar pensão […]
Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.709/20 e, com a publicação, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados […]
A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que […]
Cliente consegue rescisão de contrato com empresa de móveis planejados em recuperação judicial que deixou de cumprir com a data de entrega estipulada. A decisão é […]
Decisão da juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, do 2º JECCrim de Sobradinho/DF, julgou improcedente o pedido feito por um consumidor para que […]
Passageira que teve escala adicionada em viagem e sofreu downgrade de classe em um dos trechos será indenizada por companhias aéreas em R$ 7 mil, por […]
Na cidade de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma consumidora será reparada em R$ 15 mil por danos morais e receberá o estorno de aproximadamente […]
A advogada Vanessa Souto, do Andrade&Souto, publicou um compilado com as principais informações sobre A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) aprovada em agosto […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a Facebook Serviços Online do Brasil […]
Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou pretensão de aprendiz que buscava o reconhecimento da estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo […]
Empresa de turismo terá de reembolsar valor integral, sem aplicação de multas, pago por cliente por voo que acabou sendo cancelado em razão da pandemia. Decisão […]
Administradora de hotéis indenizará uma hóspede que teve sua intimidade exposta. A autora da ação foi surpreendida enquanto estava despida pela entrada de um homem em […]
A juíza de Direito Fernanda Pinheiro Tractenberg, da 3ª vara Cível de São Leopoldo/RS, negou pedido de constrição de bens via Bacenjud em razão da lei […]
Quando as medidas típicas adotadas na execução não produzem efeito, é lícito impedir a saída do país dos devedores, ao menos enquanto não for apresentada uma […]
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 20, a lei 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia. O uso telemedicina já havia sido […]