dezembro 3, 2024 dezembro 3, 2024Categorias NotíciasÉ possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira TurmaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, […]
novembro 4, 2024 novembro 4, 2024Categorias NotíciasFilho morto ser recém-nascido não afasta pagamento de pensão aos paisO fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela […]